Sanções e Multas: Evite Prejuízos com um Compliance Robusto

Em um ambiente regulatório que se torna cada vez mais rigoroso, organizações e indivíduos enfrentam o desafio de acompanhar normas que geram penalidades financeiras e reputacionais. Para além de números expressivos, cada sanção carregada de valor monetário representa um alerta para a necessidade urgente de processos internos sólidos. Este artigo guia você por pilares e práticas que fortalecem a jornada rumo a uma cultura de compliance eficaz.

O Cenário Regulatório Brasileiro em 2025

O Brasil, em 2025, exibe um panorama multifacetado de sanções aplicadas por órgãos como a CVM, a ANPD e os órgãos de trânsito. No mercado de capitais, multas de mais de R$ 1 bilhão em 2024 ganharam reforço no primeiro trimestre de 2025, com R$ 385,7 milhões em penalidades. Na proteção de dados, a LGPD tem começado a aplicar multas diárias e publicações de infrações. No trânsito, 74,9 milhões de infrações em 2024 confirmam que a complacência traz custos elevados.

Lições do Mercado de Valores Mobiliários (CVM)

Em 2024, a Comissão de Valores Mobiliários bateu recorde de aplicação de multas: R$ 1.052.847.582,74. Processos sancionadores encerrados por Termos de Compromisso, 94 julgamentos e centenas de ofícios de alerta reforçam a tendência de fiscalização ativa. No primeiro trimestre de 2025, 10 julgamentos, 12 pessoas sancionadas e nove Termos de Compromisso recordam a importância do monitoramento contínuo de riscos. Cada notificação pode virar uma investigação longa e custosa.

Organizações devem adotar sistemas que acompanhem processos administrativos, mapeiem áreas críticas e garantam resposta rápida a ofícios de alerta. A assinatura de compromissos preventivos muitas vezes reduz valores e limita danos.

Transformando Dados em Vantagem Competitiva

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece multas de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de multas diárias e publicização da infração. Até agosto de 2024, apenas R$ 14,4 mil foram aplicados, mas a ANPD já emitiu mais de 120 autos de infração em 2025, totalizando R$ 45 mil. Deliberações como a CD-10/2025 sinalizam fiscalização mais rígida.

Empresas de telecomunicações, fintechs e bancos gerenciam dados sensíveis em grande escala. Ter um programa de governança de dados robusto significa mapear fluxos, classificar informações confidenciais, treinar colaboradores e testar respostas a incidentes. Assim, limita-se o risco de multas milionárias e danos à reputação.

Infrações de Trânsito: um Desafio Corporativo e Pessoal

O Brasil registrou em 2024 o sexto aumento consecutivo de multas, totalizando 74,9 milhões de infrações. As mudanças no Código de Trânsito elevaram o limite de pontos para suspensão de CNH de 20 para 40, mas não reduziram o volume de autuações. No primeiro semestre de 2025, as principais infrações foram excesso de velocidade (36% do total), avanço de sinal e não licenciamento de veículos.

Frotas corporativas e motoristas profissionais devem adotar políticas internas claras, monitorar telemetria e oferecer treinamentos regulares. Pequenas atitudes, como checklists diários e campanhas de conscientização, geram resultados imediatos na redução de riscos e custos.

Estratégias Práticas para um Compliance Robusto

Implementar um programa de compliance exige planejamento, recursos e liderança. Abaixo, etapas essenciais para começar:

• Realizar mapeamento de riscos em todas as áreas vulneráveis;
• Desenvolver políticas internas claras e atualizadas;
• Oferecer treinamentos contínuos e adaptáveis a diferentes públicos;
• Estabelecer canais de denúncia seguros e anônimos;
• Realizar auditorias periódicas e acompanhar métricas de eficácia.

Além disso, o uso de tecnologia para monitoramento em tempo real e relatórios automáticos acelera a identificação de não conformidades e previne impactos mais graves.

Cultivando uma Cultura de Integridade

Compliance não é apenas conjunto de regras: é uma postura organizacional que valoriza a transparência e a ética. A liderança deve dar o tom de integridade, demonstrando que cada colaborador é responsável pela conformidade. Incentivar a comunicação aberta e recompensar atitudes alinhadas aos valores corporativos fortalece o ambiente interno.

Quando a equipe se sente segura para relatar inconformidades sem medo de retaliações, os problemas são resolvidos internamente, evitando investigações externas e multas elevadas.

Conclusão

O aumento de sanções e multas no Brasil evidencia que a ausência de controles internos adequados gera custos elevados e danos à imagem. Investir em um programa de compliance robusto representa não apenas defesa contra penalidades, mas também oportunidade de fortalecer a reputação e ganhar a confiança de clientes, investidores e autoridades. Ao adotar práticas preventivas e uma cultura de integridade, sua organização estará preparada para enfrentar os desafios regulatórios e conquistar um diferencial competitivo sustentável.